Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora da Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diretor da Polícia do Senado entrega relatório preliminar a Garibaldi e diz que não foram encontrados indícios de grampos na Casa

O diretor informou que foram feitas varreduras nos gabinetes citados recentemente pela imprensa como passíveis de terem sido grampeados e também na central telefônica do Senado e nada foi encontrado.

Mantida desclassificação de candidato a delegado de polícia federal

Decidiu a 5ª Turma do TRF da 1ª Região manter a desclassificação de candidato de concurso público para delegado de polícia federal, decorrente do atraso de aproximadamente dois minutos na entrega da prova objetiva.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual